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21 de Setembro de 2019

[Modelo] Contestação da Inicial no Direito do Consumidor

Eduardo Mendonça, Estudante
Publicado por Eduardo Mendonça
há 4 anos
[Modelo] Contestação da Inicial no Direito do Consumidor.docx
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de SIMÃO DIAS/SE

Processo nº _____________________

"JOÃO DA SILVA", já qualificado nos autos do processo sob o número em epigrafe, que lhe move "MEGA CONSTRU" também já qualificado, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

I - Breve síntese da Demanda

O Autor moveu ação em desfavor do Requerido alegando que adquiriu piso de porcelanato, no valor de R$ 5.509,50 (cinco mil quinhentos e nove reais e cinquenta centavos), para utilizar em sua pizzaria. Informa na exordial que o piso adquirido era de primeira qualidade.

Alega ainda que ao ser atendido e dito a sua vontade de comprar o piso cerâmico, foi conduzido a área de porcelanatos e lhe mostrado um piso, porcelanato no preço de R$39,12 alegando a vendedora que o preço normal era d R$78,00.

Informa ainda que fez contato com a fábrica do produto - PORCEFINO, sendo que a fabricante enviou um técnico para analisar a qualidade do piso emitindo um parecer dizendo que as peças estão em acordo com as normas do INMETRO.

II - Preliminarmente

a) Da Denunciação da Lide

Verifica-se na inicial e nos documentos juntados que as tratativas do Autor de maneira extrajudicial, foram realizadas somente com o fabricante do produto – PORCEFINO, sendo que este inclusive enviou um técnico para analisar a qualidade das peças para solucionar o descontentamento do Autor, não sendo possível minimizar tal descontentamento.

Ocorre que para surpresa do Requerido o Autor propôs a ação somente em desfavor do comerciante e não do fabricante, sendo que as alegações do Autor são referentes a problemas na fabricação do produto.

Desta feita enseja na presente demanda a Denunciação da lide para que o polo passivo seja composto pelo Fabricante do produto PORCEFINO, empresa localizada na BR 101, KM 348, cidade de Jaguaruna, SC.

A pretensão do Requerido encontra base no artigo 70 do CPC.

b) Da Ilegitimidade Passiva

A documentação juntada aos autos pelo Autor demonstra que o mesmo manteve contato com o Fabricante do produto pessoalmente e por telefone, na tentativa de solucionar seu suposto problema.

Para surpresa da Requerida, o Autor deixou de intentar ação em desfavor do Fabricante eis que este é responsável por qualquer defeito de fabricação do produto, devendo então compor o polo passivo da presente demanda.

Com a pretensão do Requerido corrobora o artigo 12 do CDC que preceitua que o fabricante, o produtor, o construtor [...] respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, [...] apresentação, [...], bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco.

Assim, resta evidente que a presente demanda deveria ter sido intentada em desfavor do Fabricante e não do comerciante, haja vista que o Autor este no estabelecimento comercial e escolheu o piso que adquiriu, tendo conhecimento da sua qualidade.

Cabe aqui salientar que o não se necessita de nenhum tipo de conhecimento técnico para concluir que o piso de porcelanato é de alta qualidade.

III - Do Mérito

Em exordial, a Autora relata que comprou material de porcelanato, totalizando R$ 5.509,50 (cinco mil, quinhentos e nove e cinquenta centavos).

Afirma que adquiriu o piso empenados.

Como pode ser visto o Autor adquiriu o piso empenado, assim, sendo, adquiriu consciente de que o piso possuía um vício aparente.

O Autor dirigiu-se até o estabelecimento para aquisição do piso, pôde verificar o produto que está sendo adquirido. Como dito, não é necessário qualquer conhecimento técnico para averiguar que o piso de porcelanato é de alta qualidade. Sendo a fabricante responsável pela sua má produção.

Alega o Autor que o representante do Requerido lhe indicou que ligasse para a fabricante do piso, bem como que o representante da PORCEFINO, esteve em seu estabelecimento para realizar uma inspeção.

Todo as alegações em desfavor do Requerido, não passam de meras alegações, eis que somente junta prova do contato realizado com o Fabricante.

O fabricante apenas emitiu um parecer afirmando que o piso está em acordo com as normas do INMETRO.

a) Da Incidência do CDC

De fato a relação aqui presente é de consumo, eis que o Autor/consumidor adquiriu o produto.

Ocorre que todas as informações foram prestadas em consonância com o CDC, eis que o Autor escolheu o piso que comprou, tinha conhecimento da alta qualidade do piso, eis que informa que recebeu o produto empenado e mesmo assim optou pela colocação do piso, ou seja, assumiu o risco de colocar o piso e após a colocação o vício ficou aparente.

O Autor também alega que foi escolhido o piso com indicação de funcionário. Ocorre que o funcionário em questão foi claro sobre as especificações do produto para o Autor, em consonância com o art. do CDC, em seu inciso III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Quanto a inversão do ônus da prova, não se faz possível o requerido provar que o piso esta empenado, que foram gerados prejuízos ao Autor, tais como limpeza, deslocamento de funcionários e de clientes.

Essa prova tem de ser realizada pelo o Autor, isso com base no artigo 333, II do CPC.

b) Do Contrato

O contrato firmado entre as partes foi cumprido em sua integralidade, eis que o piso escolhido pelo Autor foi entregue, recebido e vistoriado pelo Autor, inclusive constando um piso quebrado que o aceitou como estava, eis que somente depois que colocou o piso resolveu reclamar que o piso estava empenado.

Descabida a afirmação de que o Requerido está se beneficiando as custas de outrem, eis que o produto foi escolhido pelo Autor, que se propôs a pagar o preço estipulado e recebeu o produto que adquiriu, sendo que inclusive o colocou.

Descabido ainda a alegação de que é impróprio para a utilização pela pizzaria, com riscos para os clientes e funcionários. Aqui, pergunta-se: qual o risco que o piso oferece? O piso ofereceria risco se não fosse de cerâmica que por sinal é de baixa qualidade! Cabe o Autor comprovar suas alegações, pois como visto não passam de meras alegações.

O Autor poderia negar-se a receber a mercadoria, ou, antes da colocação do piso, exigir a troca do produto.

Deste modo, o Autor estava ciente da qualidade, das características e dos riscos do produto, bem como do modo devido para a limpeza do piso da área aplicada, de maneira que adquiriu o produto por escolha própria.

Cabe ressaltar ainda que o Requerido em nenhum momento não feriu os direitos básicos da Autor/consumidor, pois não há prestações desproporcionais, bem como foi claro nas especificações dos produtos, conforme art. do CDC.

Restando assim comprovado que a ambas as partes cumpriram com o determinado, seja com o pagamento, seja com a entrega do produto, bem como todo o auxílio e assistência posteriormente a compra.

c) Dos Danos

No caso em tela descabida a reparação por danos, eis que não existem danos causados pelo Requerido.

A mercadoria entregue ao Autor foi exatamente a mercadoria por ele adquirido.

Ademais, cabe ressaltar que não houve por parte do Requerido omissão, negligencia, ou imperícia.

Ainda, para pleitear uma indenização por perdas e danos, ou ainda o que se deixou de lucrar, tem-se que comprovar. Para tal indenização, não basta alegar que sofreu prejuízos, eis que o dano material deve ser comprovado documentalmente.

Um produtoé consideradodefeituosoquando colocado no mercado e apresente risco potencial ou real à segurança do consumidor. Esse defeito sendo perigoso ou nocivo, além do esperado e que seja a causa do dano (art. 12, § 1º, do CDC), ocorre que no caso em tela o dano ocasionado não apresentou risco ao Autor, somente um mero dissabor estético, pois o que parece é que o Autor não gostou de sua escolha, porém não quer arcar com os prejuízos recolocação de piso que lhe agrade esteticamente.

IV - Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A apreciação das preliminares arguidas

I - Para declarar a ilegitimidade passiva do Requerido;

II - Para declarar a decadência do direito do Autora;

III - Em não declarando em preliminar a decadência do direito, a inclusão do fabricante PORCEFINO, empresa localizada na BR 101, KM 348, cidade de Jaguaruna, SC.

b) A improcedência da presente demanda, eis que nenhum dano foi causado pelo Requerido.

c) Protesta provar todo o alegado por meio de provas em direito admitidas, em especial testemunhal e pericial.

Nestes termos, pede deferimento.

14 de setembro de 2015.

Assinatura dos Advogados

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