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21 de Setembro de 2019

Direitos humanos básico frente ao seu processo histórico

Eduardo Mendonça, Estudante
Publicado por Eduardo Mendonça
há 4 anos

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, são eles: direito civis e políticos, direito à vida, que é um direito que nenhum direito positivo pode criar, mas tem a obrigação de mantê-lo; direito à propriedade, liberdade de pensamentos, expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos a nacionalidade, entre outros, fundamentos no valor liberdade; b) direitos econômicos, sociais e culturais; c) direitos difusos e coletivos; a declaração universal dos direitos humanos afirma que:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade” (Artigo 1º, declaração universal dos direitos do homem)

Direitos humanos teve origem filosófico de direitos naturais que eram atribuídos por Deus; alguns sustentam que não há nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem nos dois temas uma mesma ideia. Já outras pessoas dizem ser de grande necessidade manter separados os dois temas, para eliminar qual quer associação com o direito natural tendo como um dos mais importantes filósofo a desenvolver esta teoria John Locke.

A civilização humana, desde os seus primórdios até o período atual passou por inúmeras mudanças, cada uma com suas características, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, políticas, tecnológicas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais. A ciência jurídica como condicionada a existência de vida humana em sociedade também passou por inúmeras modificações, enormes avanços e infelizes retrocessos que muitas vezes acabaram com inúmeros séculos de lutas e esperanças por um mundo mais justo, sendo necessário o uso da história para melhor compreensão destes fenômenos. Percebe-se portanto a importância do estudo da história para a compreensão do mundo jurídico, ainda mais quando trata-se daqueles direitos essências a pessoa humana, ou seja, não será possível compreender os direitos humanos e os direitos fundamentais sem relaciona-los a história, pois estes não surgem como uma relação, como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos, mas sim, foram construídos ao longo dos anos, frutos principalmente das lutas contra o pode.

“Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” (Norberto Bobbio (1992, p. 5)

Os direitos essenciais a pessoa humana nascem das lutas contra o poder, das lutas contra a opressão, das lutas contra o desmando, gradualmente, ou seja, não nascem todos de uma vez, mas sim quando as condições lhe são propicias quando passa-se a reconhecer a sua necessidade para assegurar a cada indivíduo e a sociedade uma existência digna. A doutrina constitucional tem utilizado várias expressões para identificar, nomear os direitos essenciais à pessoa humana, tais como direitos públicos subjetivo dos povos, direitos humanos e direitos fundamentais. Utiliza-se nos presente trabalho as duas últimas expressões, a primeira para designar tais direitos antes de sua positivação pelas constituições e a segunda para identificar o seu reconhecimento dentro de um ordenamento jurídico específico. Portanto o direito natural esta ligada com o jus-naturalismo, como se os direitos fossem frutos de uma revelação não levando em conta a sua construção histórica. Essa expressão esta situada em momentos históricos anteriores as primeiras declarações do século XIII utilizam para identificar os direitos essenciais à pessoa humana, este é um termo antiquada e está praticamente em desuso, sendo utilizada apenas para estudos do direito sobre o os direitos fundamentais, essenciais da pessoa humana.

“Os direitos públicos subjetivo com o intuito de delimitar os direitos considerados essenciais à pessoa humana dentro de uma marco positivista estando presa ao conceito de Estado liberal atuando como um limite ao poder político, mas não nas relações entre particulares.” (PÉREZ LUÑO 1999, p.33)

A expressão direitos humanos também tem sido objeto de muitas discussões, pois, pode se chegar a inúmeras conclusões que muitas vezes não são satisfatórias e que podem prejudicar o seu real significado e dificultar o reconhecimento e a proteção de tais direitos. Sendo assim podemos ver que a sociedade sempre diz que os “direitos dos manos” (direitos humanos) serve apenas para os bandidos, mas podemos ter a certeza que os direitos humanos serve para todos os seres humanos não restringindo a ninguém. Embora os direitos humanos sejam inerentes a própria condição humana seu reconhecimento, sua proteção é fruto de um processo histórico de luta contra o poder e de busca de um sentido para humanidade. Então podemos considerar, por tanto humanos como aqueles direitos que buscam a proteção da pessoa humana tanto em seu aspecto individual como em seu convívio social, em caráter universal, sem o reconhecimento de fronteiras políticas todas decorrentes de conquista histórica e independentes de positivação em uma ordem especifica.

Com relação ao termo “direitos fundamentais” este apenas surge para a humanidade quando positivados por um ordenamento jurídico especifico, geralmente garantidos em normas constitucionais frente ao Estado.

Conclusão:

Então vemos que, os direitos humanos não significam mera auto limitação do Estado, mas sim são frutos de longas lutas e revoluções, e do próprio caminhar do processo histórico que trouxe a humanidade até o presente momento. Portanto pode-se afirmar que tais direitos são culturais sendo que vem aumentando a cada dia de forma com que a própria humanidade evolui, descobre novas tecnologias, novos conhecimentos, também surgem deste processo novos direitos considerados essenciais a pessoa humana.

Referências:

Declaração universal dos direitos do homem adaptada e proclamada pela resolução 271 A (III) da assembleia geral das nações unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Os direitos naturais. Columbia enciclopédia eletrônica.

Peter Jones. Direitos. Palgrave macmillan, (1994, p.73)

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 1 ed. 12. Tir. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

Luno, Antonio Enrique Perez Luno. Direitos humanos, Estado de direito e constituição. 6 ed. Madrid: Tecnos, 1999

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